IASP debate gênero e raça na sociedade brasileira

Seminário tratou da evolução dos direitos das mulheres após 35 anos a promulgação da Constituição Federal de 1988

No decorrer do ano de 2023, o IASP protagonizou uma série de eventos sobre os direitos das mulheres e para complementar esses debates, em dezembro, o Instituto realizou o seminário “35 anos da Constituição Federal e a evolução dos Direitos das Mulheres” (12/12).

A presidente da Comissão de Direito das Mulheres, Thaís Folgosi Françoso,  comentou no evento sobre a importância de uma “perspectiva de gênero na criação e aplicação das normas” e destacou, inclusive, avanços na pauta, como a Lei 14.611/23,  que estabeleceu regras para garantia da equiparação salarial, mas que, por sua vez, também coloca em xeque a efetividade de legislações, já que, desde 1988, a Constituição Federal garante a igualdade entre homens e mulheres: “São medidas que afirmam a ineficiência de normas já postas”.

A Secretária da Comissão de Direito das Mulheres do IASP, Hannetie Kiyono Koyama Sato, ressaltou a importância de as pautas feministas alcançarem as mulheres mais vulneráveis, sobretudo nas questões mais essenciais da vida. “O feminismo vai para além das nossas pautas de mulheres brancas, privilegiadas e advogadas”, apontou. “O feminismo tem que alcançar também as mulheres pretas, pobres, faveladas que lutam diariamente para se alimentar, para ter um teto para si e seus filhos, saúde e educação”, concluiu.

Hannetie ponderou acerca dos limites do Direito frente ao reconhecimento da diversidade. “O epistemológico jurídico mantém os contornos patriarcal, colonial e branco, rejeitando a diversidade de saberes no âmbito judicial. Enquanto não mudarmos isso, o Direito que deveria ser racional e universal, continuará sendo um instrumento de diferenciação e discriminação”, finalizou.

A professora e conselheira do IASP Eunice Prudente também destacou a interseccionalidade, pontuando outros marcadores sociais que se sobrepõem, como raça, orientação sexual e disposição geográfica. “Com destaque para a gravíssima questão racial com a morte de jovens por servidores públicos policiais, mas também discriminação no mercado de trabalho, a violência nas questões de gênero e orientação sexual.”

Segundo a presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório do IASP, Luanda Pires, apesar de o Brasil ser um país diverso, os espaços de poder ainda são ocupados historicamente por pessoas do mesmo perfil social, enquanto os grupos historicamente minorizados continuam a sofrer violência. “Brasil é um dos países mais inseguros para mulheres, para pessoas LGBTQIA+, e que tem em sua composição majoritariamente mulheres e pessoas negras que são destinatárias do cárcere e vítimas de assassinatos, seja familiar, feminicídio, dentre outras possibilidades”, ressaltou.

A Procuradora de Justiça da Bahia, Lívia Sant’ana Vaz, também comentou sobre a diversidade nos espaços de poder, sobretudo no Poder Judiciário. “Pensar em uma sociedade democrática é pensar que o Sistema de Justiça precisa ser democratizado e ele não é democrático. Nós temos um Sistema de Justiça antidemocrático”, afirmou. “Os movimentos negros e de mulheres negras têm feito esse pleito muito importante no sentido de que suas vivências e demandas estejam dentro do Sistema de Justiça, nós temos uma justiça que não se parece com o povo e não conhece o povo”, concluiu.

“Além de crime, o racismo é sistema de poder, linguagem, fator determinante de desigualdades e é preciso que estejamos enfrentando todas as dimensões do que é o fenômeno do racismo”, ressaltou a procuradora. Segundo ela, a dimensão do racismo  institucional, que diz respeito à ocupação de espaços de poder, será a “reprodução da hierarquização das pessoas de acordo com a raça e a cor da pele” e nas 500 maiores empresas privadas do Brasil, a presença de pessoas negras vai se diluindo mediante ao aumento da remuneração, exemplificou Lívia. “Isso não é diferente no Sistema de Justiça”, finalizou.

A diretora cultural do IASP, Ana Nery, frisou ainda que o Instituto terá como um de seus principais objetivos de 2024 ampliar a diversidade de seus membros. “Nós sonhamos com um IASP com maior diversidade racial e hoje a mesa que preparamos neste Seminário está composta somente por pessoas pretas como uma simbologia”, frisou.

Também estava presente no evento o presidente do Instituto, Renato de Mello Jorge Silveira, que realizou a abertura do seminário.

Link da matéria no site do IASP: https://www.iasp.org.br/2024/02/26/iasp-debate-genero-e-raca-na-sociedade-brasileira-2/