Debates sobre novo Código Civil serão trazidos ao IASP

Instituto sediará encontros sobre temas polêmicos a respeito da reforma da legislação; Conselho e Diretoria prestam homenagem à professora e conselheira Silmara Chinellato

A reunião da Diretoria e Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) foi marcada pela exposição dos trabalhos da Comissão de Revisão do Código Civil de 2002 instalada no Senado Federal e pela homenagem à conselheira e professora Silmara Juny de Abreu Chinellato. O encontro realizado no dia 27 de setembro também concluiu a posse administrativa de novos associados e iniciou as discussões para o Prêmio Barão de Ramalho de 2023.

O presidente do IASP, Renato Silveira, que conduziu a reunião, ressaltou a importância da Comissão de Revisão do Código Civil de 2002 e saudou a participação de associados do IASP em tais trabalhos e informou que alguns debates serão trazidos para a sede do Instituto.

A Comissão foi instaurada no Senado Federal no dia 4 de setembro deste ano, contando com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze como presidente e vice-presidente, respectivamente. O diretor de relações institucionais do IASP, Mário Luiz Delgado, também faz parte do grupo e foi o responsável por falar sobre os trabalhos da Comissão na reunião.

O Código começou a ser elaborado pela Comissão Miguel Reale em 1969, e muito da legislação atual vem dessa comissão. Há disposições do Código Civil atual precisam efetivamente de atualização, como as áreas de Direito de Famílias e Sucessões e temas relacionados às novas tecnologias.

O diretor Mário Delgado expôs que a Comissão dividiu seus 34 integrantes em subcomissões e uma delas vai lidar com o tema do direito digital. Além disso, o presidente Salomão enviou um ofício ao Instituto para que a comunidade jurídica contribuísse com sugestões à nova redação. “O IASP, que teve papel ativo na produção do último código civil com o professor Miguel Reale, não pode deixar de ter um protagonismo nesse processo”, apontou Delgado.

O IASP deve sediar reuniões temáticas dessas subcomissões da Reforma do Código Civil para debater alguns dos temas mais polêmicos e atuais, por exemplo, da subcomissão de Direitos de Sucessões, da qual Delgado é responsável pela relatoria, ou da subcomissão de Obrigações e Responsabilidade Civil, da qual o associado José Fernando Simão é membro.

Homenagem

Durante a reunião, a professora sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e conselheira do IASP Silmara Juny de Abreu Chinellato foi homenageada pela Diretoria e Conselho do Instituto pelos seus 37 anos de docência e serviços prestados à universidade. O diretor administrativo, Diogo Leonardo de Melo, reforçou o papel da docente no desenvolvimento institucional do IASP perante a comunidade jurídica, além de recordar algumas de suas contribuições no direito da personalidade, do nascituro e do autor.

“Talvez uma das primeiras contribuições como amicus curiae do Instituto, envolvendo as biografias não autorizadas, citadas até hoje no STF a respeito do tema, fruto de estudos e modificações legislativas veio de um parecer da professora Silmara aqui no âmbito deste Conselho”, destacou Diogo.

Silmara agradeceu a homenagem e destacou o papel do IASP para a comunidade jurídica nacional. “Eu tenho o Instituto em alta conta, faz parte da minha vida desde 1989 e é uma instituição de grande valor científico e de apoio aos advogados que merece toda a relevância que tem. Eu agradeço demais as palavras tão generosas que ouvi hoje de colegas que me são muito queridos”, declarou Silmara, que também é presidente da Comissão de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto.

Barão de Ramalho

O presidente do IASP, Renato Silveira, teve aprovada na reunião proposta para que o Prêmio Barão de Ramalho de 2023 fosse entregue ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, “seria uma oportunidade interessante de historicamente referendar, ressaltar e reafirmar esses laços” entre o TJ e o Instituto.

Na reunião, além da aprovação de novos associados efetivos, os professores Sérgio Ferraz Paulo Sérgio Velten se tornaram, respectivamente, associados emérito e honorário.

Link da matéria no site do IASP: https://www.iasp.org.br/2023/10/16/debates-sobre-novo-codigo-civil-serao-trazidos-ao-iasp/