IASP e AASP se unem em busca de aprimoramento da PEC da Reforma Tributária

Seminário realizado em conjunto discutiu os principais tópicos da PEC 45/2019 e deliberações serão levadas ao Senado Federal

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), organizou o “Seminário: Reforma Tributária: Propostas ao Senado”, com o objetivo de debater a PEC 45/2019 e enviar sugestões de alterações ao Senado Federal, onde tramita a PEC atualmente. O evento aconteceu na sede da AASP na quarta (13/9) e quinta-feira (14/9) na Alameda Santos, em São Paulo.

“O objetivo foi trazer professores renomados para debater os tópicos da Reforma Tributária, divididos em sete painéis, enquanto dois relatores redigiram todas as propostas, críticas e consensos a fim de, por meio  da AASP e do IASP, enviar as sugestões ao Senado Federal”, explicou Susy Hoffmann, diretora de comunicação do IASP e uma das idealizadoras do evento, presente na mesa de abertura. O presidente do Instituto, Renato Silveira, também compôs esta primeira mesa.

“O texto final não será do IASP e da AASP, mas, sim, resultado do seminário. Não é efetivamente a posição dos institutos, mas retirada de um evento acadêmico com objetivo de ajudar a construção do texto da reforma, a partir de críticas construtivas”, complementou Susy.

O primeiro dia do evento foi dividido em três painéis, além da mesa de abertura. Os temas debatidos na quarta-feira foram desenho dos tributos sobre o valor agregado; princípios da neutralidade e problemas relativos ao creditamento; regimes diferenciados, específicos, favorecidos, alíquota zero e isenção.

O segundo dia foi composto por mais quatro painéis: leis complementares da PEC nº 45; imposto seletivo; conselho federativo e harmonização dos entendimentos; e regime de transição, que  encerrou o evento.

O diretor financeiro da AASP, Antonio Carlos Amendola, destacou alguns dos principais debates do evento. “A estrutura do IBS e da CBS e a não cumulatividade desses tributos, o tema dos regimes específicos, especiais e favorecidos que estão sendo instituídos, a questão da lei complementar, o imposto seletivo, a estruturação do conselho deliberativo e o período de transição são alguns dos temas que irão impactar o ordenamento jurídico pátrio e o sistema tributário nacional”, apontou. “Esperamos que as sugestões aqui produzidas sejam, ao final, acolhidas pelos senadores”.

A questão do Conselho Federativo, tratado tanto na abertura quanto no penúltimo painel do evento, também foi destacada pelo advogado e conselheiro do IASP Hamilton Dias de Souza. “O Conselho Federativo deveria ter composição também da União, de forma que União, Estados e Municípios dele participem, com um terço dos votos cada um e com uma deliberação por três quartos, de forma a evitar que um bloco qualquer fosse excluído da decisão,”, comentou. “Três quartos levaria a um necessário consenso e somente com consenso as normas do Conselho seriam aprovadas”, finalizou o advogado.

A presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP, Karem Jureidini Dias, reforçou que alguns dos debates realizados não chegaram a um consenso e ainda assim os apontamentos serão levados ao Senado Federal. “Não alcançamos consenso em tudo, como na questão do spread payment, e nessas hipóteses levaremos ao Senado nossa preocupação das possíveis redações e retirada ou não do texto para que isso seja decidido pelo Parlamento”, ressaltou. 

O presidente do IASP, Renato Silveira, reforçou a importância da cooperação entre o Instituto e a AASP. “A parceria do Instituto dos Advogados de São Paulo com a Associação dos Advogados de São Paulo tem sido absolutamente rica e frutífera e, neste caso, sobre um tema dos mais importantes. O fortalecimento dessa relação foi uma das metas da atual gestão que tem dado frutos como o evento de hoje”, concluiu Renato.

Também fizeram parte do seminário: Eurico Marcos Diniz de Santi, Melina Rocha, Marco Aurélio Grecco, Cristiano Scorvo, Eduardo Fleury, Ana Carolina Monguilod, Ana Cláudia Akie Utumi, Melissa Guimaraes Castello, Carlos Augusto Daniel Neto, Gustavo Brigagão, Eduardo Perez Salusse, Fernanda Ramos Pazello, Luiz Roberto Peroba, Adriana Stamato de Figueiredo, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Renato Nunes, Luís Eduardo Schoueri, Breno Vasconcelos, Raquel Novais, Fernando Facury Scaff, Maria Rita Ferragut, Ariane Costa Guimarães, Valter Lobato, Leonardo Andrade, Lina Santin, Talita Pimenta Félix, Raquel Preto, Kássia Reis, Maurício Barros, Tacio Lacerda Gama e Fernanda Possebom, Heleno Taveira Torres e Mário Luiz Oliveira da Costa.

Link da matéria no site do IASP: https://www.iasp.org.br/2023/09/22/iasp-e-aasp-se-unem-em-busca-de-aprimoramento-da-pec-da-reforma-tributaria/